LOCAÇÃO: Significado

Você sabe qual é o significado da expressão LOCAÇÃO?

Conceito

Locação é o negócio jurídico celebrado entre locador e locatário, em que aquele se obriga a ceder uma coisa (móvel ou imóvel) à outra, enquanto essa se obriga a realizar o pagamento de uma prestação em virtude de possuir a coisa.

Sinônimos

Arrendamento, alugamento.

Exemplo prático

Márcio é proprietário de dois bens imóveis e, para aumentar sua renda, resolveu locar o seu segundo bem imóvel para João, celebrando, portanto, um contrato de locação.

Notícia

“Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do contrato de locação, tornando-o incapaz de produzir efeitos jurídicos.”

Para saber mais: https://www.conjur.com.br/2021-jan-19/contrato-aluguel-assinado-proprietario-valido

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