FUNDEB: Significado

Você sabe qual é o significado da sigla FUNDEB?

Conceito

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é um fundo especial instituído em cada Estado e no Distrito Federal para garantir que haja uma distribuição de recursos entre governo estadual e seus Municípios. Essa distribuição será feita na proporção dos alunos matriculados em cada rede pública de ensino presencial.

Exemplo prático

O FUNDEB possibilita que escolas municipais possuam recursos próprios para melhorar a infraestrutura do ambiente escolar.

Notícia

“Embora haja garantias de custeio vinculadas ao setor, governantes reputam o piso educacional um estorvo fiscal e frustram a aplicação adequada dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica Obrigatória e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).”

Para saber mais: https://www.conjur.com.br/2021-jun-29/contas-vista-desvio-educacional-paulista-contramao-stf-plano-biden

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