FUNDAÇÃO PÚBLICA: Significado

Você sabe qual é o significado do termo FUNDAÇÃO PÚBLICA?

Conceito

A fundação pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que busca desenvolver atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público.

Exemplo prático

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) é uma fundação pública.

Notícia

“A estabilidade prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) não se estende aos empregados das fundações públicas de direito privado, aplicando-se tão somente aos servidores das pessoas jurídicas de direito público.”

Para saber mais: https://www.conjur.com.br/2019-ago-07/trabalhador-fundacao-publica-direito-privado-nao-estabilidade

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