Você sabe qual é o significado do termo FUNDAÇÃO PÚBLICA?
Conceito
A fundação pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que busca desenvolver atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público.
Exemplo prático
A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) é uma fundação pública.
Notícia
“A estabilidade prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) não se estende aos empregados das fundações públicas de direito privado, aplicando-se tão somente aos servidores das pessoas jurídicas de direito público.”
Para saber mais: https://www.conjur.com.br/2019-ago-07/trabalhador-fundacao-publica-direito-privado-nao-estabilidade
