Você sabe qual é o significado da expressão EMPREGADO DOMÉSTICO?
Conceito
Para o Direito do Trabalho, empregado doméstico é a pessoa que presta serviços não lucrativos à pessoa ou à família de forma contínua, subordinada juridicamente, por meio do pagamento de uma contraprestação e de forma pessoal.
Exemplo prático
Uma pessoa que possui registro em carteira e trabalha por mais de 3 dias na residência de uma família, como cozinheiro, por exemplo, é um empregado doméstico classificado na categoria de cozinha.
Notícia
“Após trabalhar por 22 anos, uma trabalhadora doméstica conseguiu comprovar seu vínculo empregatício ininterrupto. A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou o resultado prévio de primeiro grau ao deixar clara a unicidade contratual.”
Para saber mais: https://www.conjur.com.br/2021-set-12/justica-reconhece-vinculo-22-anos-empregada-domestica
