DETENÇÃO: Significado

Você sabe qual é o significado da palavra DETENÇÃO?

Conceito

A detenção é uma espécie leve da pena privativa de liberdade, aplicada, portanto, a condenações mais leves e o regime de cumprimento da pena sempre será no aberto ou semi-aberto.

Exemplo prático

João foi condenado pelo crime de falsidade de atestado médico e, portanto, aplica-se a pena de detenção e poderá ter o início do cumprimento em regime aberto.

Notícia

“A unificação das penas de detenção e de reclusão somente é válida para medir qual o regime inicial de cumprimento.”

Para saber mais: https://www.conjur.com.br/2018-set-25/tj-pr-suspende-execucao-detencao-unificacao-penas

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