DERROGAÇÃO: Significado

Você sabe qual é o significado da palavra DERROGAÇÃO?

Conceito

A palavra “derrogação” pode ser compreendida como uma revogação parcial da lei, ou seja, determinados dispositivos continuam em vigor, enquanto outros são extintos.

Exemplo prático

Uma determinada lei ou código teve alguns de seus dispositivos revogado por conta da promulgação de uma outra lei.

Notícia

Revogação da lei significa, portanto, cessação (finalização) da sua vigência formal. A revogação acontece por meio de outra lei e compreende tanto a ab-rogação (revogação total) como a derrogação (revogação parcial). O costume não revoga nem derroga a lei. O desuso tampouco.”

Para saber mais: https://migalhas.uol.com.br/depeso/37149/vigencia-e-validade-da-lei

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