BLOQUEIO: Significado

Você sabe qual é o significado da palavra BLOQUEIO?

Conceito

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, bloqueio é a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

Exemplo prático

O bloqueio ocorre mediante sanção administrativa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou por requisição do titular de dados pessoais.

Notícia

“Entre as sanções administrativas previstas na LGPD, em seu artigo 52, aplicáveis pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, estão: advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; multa simples ou diária; bloqueio ou eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização; entre outros.”

Para saber mais: https://www.conjur.com.br/2021-jul-22/opiniao-penalidades-administrativas-lgpd

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