AUTARQUIA: Significado

Você sabe qual é o significado do termo AUTARQUIA?

Conceito

A autarquia pode ser compreendido como uma pessoa jurídica de Direito Público com patrimônio e receita próprios a fim de executar serviços e atividades da Administração Pública que podem ser descentralizadas.

Exemplo prático

O Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia federal.

Notícia

“A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, que a Justiça do Trabalho não tem competência para coibir a terceirização de mão de obra por autarquias que adotam o regime estatutário de contratação, ou seja, fora da CLT.”

Para saber mais: https://www.conjur.com.br/2020-jan-19/justica-trabalho-nao-coibir-terceirizacao-autarquia

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