ATENUANTE: Significado

Você sabe qual é o significado da palavra ATENUANTE?

Conceito

A palavra atenuante, para o Direito Penal, pode ser compreendida como uma circunstância que auxilia na segunda fase da dosimetria da pena a fim de diminuir o tempo de prisão que o ofensor receberá após a condenação. Tratam-se de fatos que, se observados na prática delituosa, tornam a pena mais leve para o sujeito.

Exemplo prático

José cometeu um crime por motivo de relevante valor social ou moral e com 18 anos de idade e, por conta disso, receberá uma pena menos grave dentro dos limites legais de acordo com o Art. 65 do Código Penal.

Notícia

“A reincidência revela que a condenação transitada em julgado foi ineficaz para prevenir novo delito, e, por isso, merece maior carga de reprovação. Assim, deve preponderar sobre a circunstância atenuante da confissão espontânea.”

Para saber mais: https://www.conjur.com.br/2021-abr-28/reincidencia-prevalecer-atenuante-confissao-tj-sp

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