ARRENDAMENTO MERCANTIL: Significado

Você sabe qual é o significado da expressão ARRENDAMENTO MERCANTIL?

Conceito

O arrendamento mercantil é um negócio jurídico celebrado entre arrendadora e arrendatária, em que aquela faz a compra de uma coisa móvel ou imóvel para locar a essa.

Sinônimos

Leasing, Contrato de Leasing.

Exemplo prático

A instituição financeira XPTO S.A, na qualidade de arrendadora, efetuou a compra de uma máquina de churros e celebrou um contrato de arrendamento mercantil para alugar o objeto do negócio jurídico à João, pessoa físcia que deseja vender churros, mas que não tem condições de comprar a máquina.

Notícia

“O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que, em regra, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos de arredamento mercantil.”

Para saber mais: https://www.conjur.com.br/2016-jul-27/regra-cdc-nao-aplica-contratos-arrendamento-mercantil

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