ANTECEDENTE: Significado

Você sabe qual é o significado da palavra ANTECEDENTE?

Conceito

Antecedente se refere a tudo aquilo o que ocorre em situações anteriores. Para o Direito, antecedente pode ser compreendido como fatos anteriores da vida do agente, que podem ser bons ou ruins e, consequentemente, trará um impacto para o cálculo da pena base.

Exemplo prático

João possui bons antecedentes e praticou seu primeiro crime. Ao analisar as circunstâncias favoráveis e desfavoráveis do agente, o juiz aplicou uma baixa pena em virtude de sua boa conduta social até então.

Notícia

“O conceito dos antecedentes criminais evoluiu paulatinamente na jurisprudência do STF, até que em 2015 foi firmada a tese, com repercussão geral, no sentido de que a existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado não pode ser considerada como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena.”

Para saber mais: https://www.conjur.com.br/2020-jun-22/adriana-rizzotto-antecedentes-criminais-valem-sempre

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