AGRAVANTE: Significado

Você sabe qual é o significado da palavra AGRAVANTE?

Conceito

A palavra agravante, para o Direito Penal, pode ser compreendida como uma circunstância que auxilia na segunda fase da dosimetria da pena a fim de aumentar o tempo de prisão que o ofensor receberá após a condenação. Tratam-se de fatos que, se observados na prática delituosa, tornam a pena mais gravosa para o sujeito.

Exemplo prático

José cometeu um crime contra criança e, nesse sentido, a segunda fase da dosimetria da pena analisará a agravante prevista no Art. 61 do Código Penal e ele receberá um aumento de pena dentro dos limites legais.

Notícia

“Não havendo nexo causal entre a situação de pandemia e a conduta do agente é de rigor o afastamento da agravante em questão.”

Para saber mais: https://www.conjur.com.br/2021-fev-19/nexo-causal-agravante-crime-pandemia-afastada

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