ABSORÇÃO: Significado

Você sabe qual é o significado da palavra ABSORÇÃO?

Conceito

O princípio da absorção, também conhecido como princípio da consunção, para o Direito Penal é aplicável quando existem sucessivas condutas com um nexo entre elas e, nesse caso, o ato criminoso menor será incluído como parte do ato criminoso maior e não haverá a punição isolada de cada conduta.

Exemplo prático

O indivíduo falsificou sua identidade para manter a autarquia previdenciária em erro e, posteriormente, cometeu o crime de estelionato previdenciário.

Notícia

“A relatora levou em conta o entendimento do tribunal de origem segundo o qual não se aplica o princípio da consunção — conhecido também como princípio da absorção — quando os crimes são praticados em contextos diversos.”

Para saber mais: https://www.conjur.com.br/2020-abr-02/nao-absorcao-crimes-praticados-contextos-diversos#:~:text=N%C3%A3o%20h%C3%A1%20absor%C3%A7%C3%A3o%20em%20crimes%20praticados%20em%20contextos%20diversos,-2%20de%20abril&text=A%20relatora%20levou%20em%20conta,s%C3%A3o%20praticados%20em%20contextos%20diversos.

 

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