ABSOLVIÇÃO: Significado

Você sabe qual é o significado da palavra ABSOLVIÇÃO?

Conceito

A absolvição é uma decisão judicial proferida pelo Juiz de Direito competente que viabiliza o reconhecimento de que determinada denúncia ou queixa contra alguém é improcedente. Logo, o réu não é culpado após a sentença ou acórdão proferido pelo magistrado.

Exemplo prático

João foi denunciado pela prática do crime de roubo e, após todo o trâmite processual, o juiz proferiu uma sentença a fim de absolver o réu por inexistir materialidade e autoria do crime.

Notícia

“As esferas cível, administrativa e penal são independentes, com exceção dos casos de absolvição no processo criminal por inexistência do fato ou negativa de autoria. O fato de essa absolvição ter ocorrido no Tribunal do Júri, onde impera a livre convicção dos jurados, não afasta essas premissas.”

Para saber mais: https://www.conjur.com.br/2021-mai-13/absolvicao-juri-nao-afasta-reflexo-punicao-administrativa

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